A Associação Baiana de Energia Solar (ABS) comemorou a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.300 no Congresso Nacional, na última quarta-feira (17). Para a entidade, o texto final da MP é um marco para a segurança jurídica do setor de Geração Distribuída (GD).
A medida impede a cobrança de encargos sobre a energia injetada na rede, beneficiando sistemas existentes e novos projetos até 2045. A ABS enaltece o “papel importante” de diversas entidades na articulação com os parlamentares.
O presidente da ABS, Marcos Rêgo, ressaltou que a aprovação traz estabilidade ao setor e solidifica a energia fotovoltaica como “um investimento de longo prazo, seguro e extremamente vantajoso”. Ele conta que a versão inicial da MP ameaçava a competitividade e a segurança jurídica de consumidores e empresas do setor.
Apesar da “vitória”, o presidente da ABS conclui que é essencial manter a mobilização para que a MP 1.304/2024 seja aprovada. A proposta “trata especificamente da política de incentivos para a Geração Distribuída” e precisa ser compreendida e valorizada pelos legisladores.
Para mais informações sobre a ABS, que representa empresas de energia solar da Bahia, acesse: https://abahiasolar.org.br/.